Projeto de lei regulamenta uso de energia solar no Brasil

O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), autor do PL 1859/2011, pretende, a exemplo de Portugal, instituir no país um sistema de medição e venda de energia, que além da possibilidade de gerar parte da energia que consome, permita vender o excedente a concessionária de energia da sua região.

Por Informes PT
Terça-feira, 30 de agosto de 2011


“Se o consumidor gerar mais energia e zerar a conta, o crédito acumula para as próximas contas até seis meses. A partir de então, o consumidor pode optar por receber o valor acumulado em moeda corrente”, relata o deputado Pedro Uczai.

O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1859/2011, que regulamenta a inserção de Sistemas Fotovoltaicos na matriz energética brasileira. O projeto de lei pretende, a exemplo de Portugal, instituir no país um sistema de medição e venda de energia, que além da possibilidade de gerar parte da energia que consome, o consumidor poderá vender o excedente a concessionária de energia da sua região.

Segundo a proposta do PL, a energia é paga através de crédito na conta de energia. “Se o consumidor gerar mais energia e zerar a conta, o crédito acumula para as próximas contas até seis meses. A partir de então, o consumidor pode optar por receber o valor acumulado em moeda corrente”, relata o deputado Pedro Uczai.

O projeto prevê ainda incentivos aos financiamentos de imóveis com sistemas fotovoltaicos, propondo mudanças na lei 11.977/2009, no seu artigo 82. “Os recursos do Sistema Financeiro da Habitação somente poderão ser utilizados para o financiamento da construção ou aquisição de imóveis residenciais novos que possuam sistema termossolar de aquecimento de água”, diz o projeto.

Pedro Uczai destaca que a utilização da energia solar para o aquecimento de água não enfrenta maiores desafios tecnológicos e apresenta viabilidade econômica. “A disseminação precisa necessariamente de um impulso, em especial no financiamento da aquisição e instalação dos equipamentos necessários. Este é um dos objetivos do nosso projeto”, destaca.

Uma das vantagens dessa forma de captação de energia seria a de substituir o consumo energético em aparelhos elétricos, a exemplo do chuveiro, que passaria a usar energia totalmente limpa. “Essa substituição além de desafogar o sistema elétrico nos horários de pico garante economia nas despesas familiares”, cita Uczai ao garantir que a captação de energia solar vai reduzir a necessidade de investimentos em linhas de transmissão e construção de usinas geradoras, que consomem grandes montas de recursos públicos.




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